– atualizado em 05/05/2020
Em sintonia com a atual conjuntura de crise sanitária, provocada pela pandemia de Coronavírus, os vereadores petistas da cidade de São Paulo apresentaram um conjunto de propostas, a maioria com o objetivo de diminuir o impacto na vida das pessoas mais pobres do município.
É de autoria dos nove vereadores do PT o Projeto de Lei (PL) 213/2020, que cria um cartão alimentação para ser distribuído a todas as famílias com estudantes na rede pública municipal de ensino, inclusive aqueles matriculados na Educação de Jovens a Adultos. A proposta é que durante a situação de emergência e calamidade pública seja distribuído o valor equivalente a R$ 70 por criança na escola, limitado a três benefícios por família (R$ 210), utilizando o cadastro da Secretaria Municipal de Educação para dimensionar o benefício. Clique aqui e saiba mais sobre esse PL.
Os petistas também são coautores do PL 208/2020, proposto pelo Vereador Dalton Silvano (DEM), que também propõe a criação de um cartão alimentação pra aquisição de cestas básicas durante a pandemia de Coronavírus, utilizando os recursos dos fundos transferidos para o município com a aprovação da Lei 17.335/2020.
Esta foi a Lei que autorizou medidas excepcionais nos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas durante a situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus. Durante a tramitação do projeto que deu origem à regra, a Bancada do PT apresentou um conjunto de 15 emendas, mas apenas duas foram incorporadas ao texto aprovado no Plenário e os petistas denunciaram a ausência de iniciativas voltadas para os mais pobres, como a Renda Básica Emergencial.
Os vereadores do PT são coautores do projeto de iniciativa coletiva que transferiu R$ 38 milhões do Fundo Especial da Câmara para ações de combate ao Coronavírus pela Prefeitura de São Paulo. Uma demanda dos petistas incorporada à matéria foi a destinação dos recursos, além da Saúde, para a Assistência Social, que tem ficado à margem da agenda do município não apenas neste período de pandemia – o desmonte da pasta faz parte da linha política da gestão.
A Câmara também aprovou o PL 260/2020, outro texto coletivo, desta vez como síntese das diversas proposituras apresentadas pelos parlamentares desde o início da crise sanitária em decorrência do novo Coronavírus. No processo de elaboração, os petistas apresentaram um conjunto de propostas, parte delas incorporadas à redação final aprovada. Clique aqui e saiba mais sobre esse PL.
A partir de uma iniciativa do Vereador Alfredinho Líder do PT, uma carta assinada por 12 líderes partidários foi encaminhada ao Prefeito Bruno Covas solicitando medidas mais assertivas para o combate à fome durante a pandemia do novo Coronavírus. No texto, os parlamentares propõem a aquisição e distribuição de um milhão de cestas básicas para a população mais carente do município.
Os vereadores Alfredinho, Alessandro Guedes, Antonio Donato, Eduardo Suplicy e Reis subscrevem, com outros 12 vereadores de diversas bancadas, o PL 255/2020, com medidas de transparência ativa a serem observadas durante a situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas. A opacidade da gestão neste período, quando a informação é fundamental para lidar com a pandemia, é algo que a oposição vem denunciando reiteradamente.
PROJETOS DE AUTORIA COLETIVA DA BANCADA
A Bancada do PT apresentou coletivamente três Projetos de Lei, incluindo o já mencionado cartão alimentação para ser distribuído a todas as famílias com estudantes na rede pública. Outro projeto elaborado pelos petistas foi o PL 278/2020, que cria o Programa de Assistência aos Artistas Populares do Município de São Paulo, com o objetivo de oferecer uma complementação de renda no valor de R$ 600, pagos para aqueles que comprovarem atuação artística no âmbito do município.
Também é da Bancada do PT o PL 277/2020, que apresenta um conjunto de medidas de proteção à saúde pública: disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os trabalhadores da Assistência e da Saúde; abono salarial aos trabalhadores que estejam atuando no combate à pandemia; incentivos para a produção de máscaras; estabelece que os ônibus da rede municipal só poderão circular com metade da capacidade e que deverão ser devidamente higienizados no início e no final de cada operação; determina, por fim, que sejam divulgadas, em tempo real, as informações sobre os casos suspeitos, os confirmados e os óbitos por Covid-19, desagregados por região da cidade.
PROJETOS DE INICIATIVA DOS MANDATOS DO PT
Alfredinho
PL 157/2020 – Prorroga automaticamente as parcelas de IPTU, ISS, multas de trânsito e IRBI pelo prazo de 180 dias, bem como cria o Programa de Parcelamento de Emergência (PPE) e dá outras providências.
PL 158/2020 – Prorroga automaticamente os alvarás de funcionamento de estabelecimentos pelo prazo de 180 dias, suspende a tramitação de processos administrativos não urgentes em igual prazo e dá outras providências.
Alessandro Guedes
PL 282/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade, durante o período da pandemia do Covid-19, no transporte coletivo do município de São Paulo, a utilização de máscaras de proteção nos ônibus e terminais pelos usuários, motoristas, cobradores e demais trabalhadores do sistema de transporte e dá outras providências.
PL 283/2020 – Concede aos trabalhadores do transporte escolar autônomo um auxílio emergencial de remuneração similar ao auxílio que o governo está fornecendo neste período aos trabalhadores do TEG (Transporte Escolar Gratuito) da cidade de São Paulo, de acordo com a portaria conjunto DMT/SME nº 003, de 27 de abril de 2020.
PL 285/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do município de São Paulo garantir uma indenização financeira aos familiares dos profissionais da saúde pública vítimas da Covid-19.
Antonio Donato
PL 160/2020 – Institui o Fundo Municipal Emergencial de Combate aos Efeitos do Coronavírus e dá outras providências.
Eduardo Suplicy
PL 207/2020 – Dispõe sobre a criação do Programa de Renda Básica Emergencial Municipal, em decorrência da Pandemia de Covid-19.
PL 234/2020 (coautoria com outros nove vereadores) – Suprime o §4º do art. 138 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, para extinguir a possibilidade de que decisões condenatórias ou sancionatórias proferidas no âmbito da Controladoria Geral do Município sejam submetidas à Comissão Intersecretarial de Julgamento.
Jair Tatto
PL 219/2020 – Cria o serviço de triagem para realização de testes para o Covid-19” nos estabelecimentos de saúde e em unidades móveis.
PL 220/2020 – Dispõe sobre a disponibilização de tendas e banheiros químicos para Organizações não Governamentais sem fins lucrativos ONG’s e Instituições Religiosas de apoio a moradores em situação de rua em decorrência do Covid-19 no município de São Paulo e dá outras providências.
PL 221/2020 – Dispõe sobre as medidas de atenção e cuidados da população em situação de rua, durante a vigência da situação de emergência como medida de enfrentamento ao Covid-19 no Município de São Paulo.
PL 222/2020 – Dispõe sobre medidas de apoio aos povos indígenas em razão do coronavírus (Covid-19) do município de São Paulo e dá outras providências.
PL 244/2020 – Dispõe sobre suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de São Paulo, durante a vigência do estado de emergência em decorrência da pandemia causado pelo Covid-19.
PL 250/2020 – Autoriza o Executivo a instituir a gratuidade do transporte coletivo urbano municipal aos pais e/ou responsáveis por pacientes menores de idade internados em hospitais da Rede do Sistema Único de Saúde- SUS da cidade de São Paulo.
PL 269/2020 – Cria o Comitê Técnico da Educação de Combate ao Covid-19, durante a situação de emergência e calamidade pública em vigor e dá outras providências.
Projeto de Resolução (PR) 7/2020 – Dispõe sobre a criação do Programa Ação voluntária de Doação de Sangue da CMSP durante a vigência de Situação de Emergência em decorrência do Covid-19.
Juliana Cardoso
PL 151/2020 – Dispõe sobre autorização de ações concretas do Município em benefícios aos trabalhadores e munícipes durante o período do Corona Vírus.
PL 205/2020 – Institui o Passe-Livre no transporte coletivo municipal aos agentes de segurança penitenciário, agentes de escolta e vigilância penitenciária e agentes da Fundação Casa em face de exercerem atividades vinculadas a segurança pública e de caráter intermitente e dá outras providências.
PL 233/2020 – Dispõe sobre elaboração de edital para a Cultura nos tempos que se seguem na cidade de São Paulo. Visando ações concretas do Município em benefícios dos trabalhadores da cultura, durante o período do Coronavirus e seus desdobramentos futuros.
PL 236/2020 – Institui medidas e ações emergências para prevenir e combater o CORONAVÍRUS no Município do São Paulo em especial para a população mais vulnerável e para os agentes públicos que continuam atuando diretamente no atendimento ao público e dá outras providências Das Medidas.
Reis
PL 256/2020 – Dispõe sobre ações de promoção à Segurança Alimentar durante o surto do coronavírus (Covid-19).
Senival Moura
PL 209/2020 – Autoriza a Prefeitura de São Paulo criar o Selo empresa parceira da Cidade no combate ao Covid-19.
PL 210/2020 – Autoriza o Prefeitura de São Paulo utilizar recursos do FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) para famílias em áreas de alta vulnerabilidade social e dá outras providências.
PL 211/2020 – Autoriza a Prefeitura de São Paulo realizar cadastramento, acolhimento, teste para Covid-19 e alimentação para os moradores em situação de rua do município.
OUTRAS INICIATIVAS
Importante salientar que a apresentação de Projetos de Lei não é a única forma de atuação parlamentar. Assim, os vereadores têm outros instrumentos, como as indicações ao Executivo, o apoiamento a propostas já protocoladas, as visitas e vistorias nas comunidades e o diálogo com os movimentos sociais, sindicatos e com outros setores do poder público. O Vereador Arselino Tatto fez uma indicação para que a Prefeitura instale um hospital de campanha no Autódromo de Interlagos.
