São Paulo, 09 de março de 2021.
A bancada do Partidos dos Trabalhadores da Câmara Municipal de São Paulo manifesta enorme preocupação com o momento em que vivemos e com o futuro que nos reserva.
Após um ano da primeira morte no Brasil, em São Paulo, a pandemia do Covid-19 atinge o seu momento mais crítico! O agravamento potencial das mortes com média móvel diária acima de mil há mais de 30 dias, o aumento dos casos de contaminação por novas cepas, o gradual aumento da lotação nas Unidades de Terapia Intensiva com risco real e iminente de colapso do sistema (conforme a avaliação de especialistas), são dados claros que refletem um momento de enorme tensão. Não será surpresa se nosso país chegar a carregar a marca de mais letalidade por Covid-19 no mundo
É preciso defender a vida do povo brasileiro e do povo paulistano!
Não se pode deixar de repudiar a posição negligente do governo federal, numa conjuntura nacional de fragilização democrática e ataques aos direitos, apostando no embate com governadores e prefeitos, praticamente negando aos municípios as condições técnicas e financeiras para o enfrentamento do agravamento da crise na saúde pública.
É preciso também conjugar esforços no sentido de propiciar ao município de São Paulo, dadas as complexidades de sua dimensão e seus problemas, as condições técnicas e monetárias para o enfrentamento do agravamento da crise na saúde pública.
Dentre as medidas mais prementes, destacamos:
1) Vacina Já para Todos
1a) Viabilização de permissão para a formação de consórcios municipais destinados à aquisição e distribuição de vacinas;
1b) Criação de canal de informação com atualização diária, visando dar transparência às ações e estratégias desenvolvidas no âmbito do Município, contendo informações relativas, minimamente: à quantidade de pessoas já imunizadas (segregadas por grupos de prioridade, idade, número de doses etc.) e ao calendário vacinal de disponibilização do imunizante por faixa etária;
2) Garantir testagem gratuita pelo Sistema Único de Saúde às pessoas que apresentam sintomas leves e moderados da Covid-19, acrescida de monitoramento das variantes do vírus, que podem ser feitas via parcerias;
3) Alocar recursos técnicos, financeiros e humanos a fim de viabilizar as estruturas necessárias para a ampliação de leitos disponíveis, sobretudo de UTI, e a expansão do atendimento médico hospitalar;
4) Monitorar e assegurar o necessário suprimento de materiais, insumos, medicamentos e, principalmente, oxigênio para atendimento dos pacientes, além de promover as condições de trabalho e segurança dos profissionais nas unidades de saúde;
5) Proceder com a criação de linhas de crédito destinadas a pequenas e microempresas para o enfrentamento da situação econômica provocada pelo Covid-19; com medidas de proteção ao emprego e da atividade econômica, dando condições efetivas para o cumprimento do isolamento social.
6) Estabelecer regras de incentivo aos projetos de economia solidária no município, no sentido de ampliar a mobilização para o enfrentamento da carestia e garantir a segurança alimentar;
7) Proceder com imediata e total interrupção das aulas presenciais nas escolas municipais, bem como inclusão dos profissionais da educação no grupo prioritário do plano de imunização do município;
8) Acelerar as medidas de fortalecimento da estrutura escolar digital para que todos tenham acesso às aulas virtuais com igualdade e justiça social;
9) Estabelecer uma articulação intersetorial efetiva na gestão da crise da pandemia, sobretudo entre as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, assim como com os Conselhos de Escolas, Fóruns da sociedade civil e sindicatos, visando o enfrentamento dos reais problemas.
10) Estabelecer medidas de garantia da renda e do trabalho, diante da incerteza de continuidade do auxílio emergencial e para que se possa ser assegurado aos trabalhadores paulistanos o mínimo de dignidade, sobretudo à população pobre e mulheres das regiões periféricas.
11) Aprimorar a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas sanitárias, de segurança, higiene e limpeza no transporte público municipal.
12) Que sejam liberadas emendas parlamentares destinadas à saúde, tanto do Orçamento de 2020 quanto 2021;
13) Proceder com implementação de tecnologia para rastreamento e mapeamento de pessoas infectadas;
14) Estabelecer divulgação de relatório semanal dos estoques de suprimentos hospitalares do Município, utilizados no combate à Covid19.
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