A última terça-feira (08/06) foi marcada por uma cerimônia de sanção de nove Projetos de Lei de diversos vereadores. Realizada na Prefeitura de São Paulo, o evento contou com a presença do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (DEM).
Entre os vereadores do Partido dos Trabalhadores que celebraram a sanção das novas leis, estavam o vereador Alfredinho (PT) e Antonio Donato (PT). O deputado estadual e autor de um dos projetos sancionados, Paulo Fiorilo (PT) também compareceu à cerimônia.
Confira quais leis entrarão em vigor em breve:
– PL 54/2021 – de autoria do vereador Antônio Donato (PT) e coautor – agora Lei 17.563, de 8 de junho de 2021, que altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, para adicionar a possibilidade de utilização dos créditos gerados em favor dos proprietários de veículos elétricos, ou movidos a hidrogênio, para pagamento do IPTU
– PL 336/2020 – de autoria dos vereadores Jair Tatto (PT) e Arselino Tatto (PT) – agora Lei 17.565, de 8 de junho de 2021, que institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus
– PL 396/2016 – de autoria do então vereador Paulo Fiorilo (PT), em coautoria outros vereadores, entre eles o vereador Alfredinho (PT) e a vereadora Juliana Cardoso (PT) e coautores – agora Lei 17.566, de 8 de junho de 2021, que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira, em suas manifestações culturais e esportivas, e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica no município de São Paulo
Confira mais imagens do evento:
Imagens: Afonso Braga