Gestão Covas: do orçamento público ao orçamento de gabinete

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A Gestão Covas utiliza o orçamento público como mecanismo de cerceamento dos movimentos na cidade de São Paulo, em especial ao movimento cultural na cidade de São Paulo. Nos últimos anos os recursos congelados do orçamento municipal foram concentrados nas pastas sociais. Após grandes embates a administração municipal recuou e no orçamento de 2021 o patamar congelado de recursos no início da gestão foi restrito, majoritariamente, aos investimentos.

Porém, a prefeitura municipal apenas mudou de estratégia, ao invés de congelamento de recursos foram realizados cortes orçamentários, e novamente a pasta que registrou os maiores cortes foi a Cultura, com redução de R$ 35,4 milhões.

Na última quinta-feira (04/03) por meio do Decreto nº 60.106/2021 ocorreu o corte mais significativo na pasta da Cultura, no valor de R$ 28,7 milhões. Na totalidade o Decreto anulou R$ 153,6 milhões, e estes recursos foram destinados para Secretaria Municipal de Educação custear o cartão de alimentação dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, que será mantido mesmo com o retorno das aulas presenciais.

Corte orçamentário

Em uma primeira análise parece um remanejamento com mérito, afinal medidas para mitigar os efeitos da pandemia são extremamente necessárias, no entanto, a Secretaria da Fazenda não precisaria utilizar tal expediente.

A cobertura do crédito para subsidiar o Cartão Alimentação poderia ser realizada através de recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2020. Afinal o prefeito Bruno Covas bateu mais uma vez recorde de recursos em caixa, fechou o ano passado com R$ 18,2 bilhões em caixa, e mais, o caixa líquido (recursos que não foram empenhados em 2020) foi de R$ 11,4 bilhões, destes R$ 6,5 bilhões são recursos vinculados (com destinação específica), o restante, que totalizam R$ 4,9 bilhões, são recursos livres, sem qualquer comprometimento. Os valores em caixa aumentaram mais de 10 vezes em um intervalo de 4 anos, um absurdo para o momento de enormes dificuldades econômicas da população.

Dinheiro em caixa

E quanto a prefeitura utilizou do superávit financeiro do exercício anterior?

A gestão municipal já publicou 19 decretos de abertura de crédito adicional com o fim de remanejar recursos, mas um único decreto utilizou recursos do superávit financeiro do ano anterior, alocando R$ 42,8 milhões, apenas 0.9% dos recursos livres em caixa.

Superávit financeiro

Não há restrição orçamentária, econômica ou financeira que justifique os cortes na Secretaria Municipal de Cultura, o que há é uma clara tentativa de silenciar o movimento cultural que disputa na esfera pública espaço no orçamento municipal. A gestão Covas que despreza a participação popular, especialmente nas instâncias institucionais, desrespeita o orçamento público aprovado pela Câmara Municipal. A margem de remanejamento que deveria ser utilizada para exceções se torna a regra, desvirtuando a pactuação de despesas aprovada pelo parlamento, o orçamento perde a sua característica essencial e se torna um orçamento de gabinete.

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