Nesta quarta-feira, 04/10, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação o (Projeto de Lei) 448/2023, de autoria do Executivo, que trata sobre a isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis na região da Cracolândia, localizada no centro da capital paulista.
Durante o debate na Casa Legislativa, o vereador Senival Moura, líder da bancada do PT, apontou que, com base na discussão da primeira votação, quando a bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores se posicionou contrariamente à matéria, foram feitas alterações importantes até que o texto fosse colocado para a apreciação dos parlamentares em segunda apreciação.
Uma questão abordada constantemente pela bancada, e que foi alterada antes da votação definitiva, trata sobre o aumento do número total de imóveis beneficiados, que subiu para 4,8 mil. Anteriormente, o texto contemplava apenas 943 imóveis, entre endereços residenciais e comerciais.
A partir da negociação da bancada do PT, o número de imóveis foi quintuplicado, sem gerar impacto fiscal, já que grandes proprietários não terão acesso ao benefício. Nas quadras mais próximas ao fluxo, a isenção continua sendo total, mas limitada a um teto de R$20 mil. Já nos outros quarteirões, um desconto de 50% no valor do imposto foi criado, com uma trava de R$ 10 mil.
“Do ponto de vista orçamentário, você está garantindo um número maior de imóveis contemplados, mas está fazendo essa alteração com um menor impacto financeiro com meio milhão de reais de economia”, destacou o líder da bancada.
Mesmo com o voto favorável à propositura, o Partido dos Trabalhadores ressalta a importância de concretizar soluções que resolvam definitivamente os conflitos na região.
