Com melhorias propostas pelo PT, Câmara aprova PL sobre composição do COMAS-SP

0
956
Foto: André Bueno/CMSP

Nesta quarta-feira, 14/07, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda votação, o PL 435/2021, de autoria do Executivo, que confere nova redação ao inciso I do “caput” do artigo 3º da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, para o fim de estabelecer que os órgãos do Poder Público Municipal com representação no colegiado sejam especificados em decreto.  

A medida alterou a composição do Conselho, conferindo ao poder Executivo a prerrogativa de decidir quais Secretarias irão compor o COMAS. A matéria foi aprimorada após denúncias realizadas pela bancada do PT, que garantiu representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Educação (SME) na composição.

Durante a Sessão Plenária, o líder do PT na CMSP, o vereador Eduardo Suplicy, informou que sugeriu aos parlamentares que, em agosto, sejam convidados representantes do COMAS, secretários e pessoas preocupadas com a sociedade civil e a população de rua, como o padre Júlio Lancelotti, para diversos debates dentro da Câmara. “Poderíamos todos ouvir como está o funcionamento do COMAS hoje e como é possível aperfeiçoar”, destaca.

Bancada do PT denuncia esvaziamento do COMAS-SP e risco ao Bolsa Família no município 

Denúncias

Ao apontar as questões do texto inicial, foram mencionadas as manobras de centralização do Poder Executivo e tentativa de esvaziamento do poder legislativo e, por consequência, o enfraquecimento contínuo do poder de elaboração, fiscalização e acompanhamento da sociedade das políticas para a assistência social no município.

Outro ponto abordado durante a discussão iniciada na segunda-feira, 12/07, foi o risco ao Bolsa Família na cidade de São Paulo. Suplicy salientou detalhes das instruções normativas do Programa e afirmou que, caso o COMAS-SP não contasse com a presença das pastas de assistência social, educação e saúde em sua composição, o governo federal não transferiria os recursos a cidade administrar o programa e o benefício das famílias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!