Metas do orçamento 2020 avançam na Câmara de São Paulo

0
990
Audiência publica discute LDO na Comissão de Finanças (29/5) | Foto: André Moura / CMSP

O Projeto de Lei (PL) 281/2019, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (LDO 2020) foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, na manhã desta quarta-feira, 29. Como o PL estava na pauta da Sessão Extraordinária, a base governista encaminhou a discussão no Plenário e o texto substitutivo do relator do projeto na comissão, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), foi aprovado em 1ª votação. Antes de ir para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB) o texto deverá passar por nova deliberação do Plenário.

O vereador Alessandro Guedes (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, votou contra o projeto no colegiado. Ao Portal da Câmara o petista afirmou que temas importantes não foram incluídos no texto substitutivo. “Apesar do ótimo trabalho do relator, muita coisa ficou de fora. Não há informações concretas sobre o IPREM [Instituto de Previdência Municipal], por exemplo. Falta o estudo atuarial, que gerou um grande debate na Câmara sobre o déficit da previdência”, explicou Guedes, referindo-se à discussão do projeto da reforma da previdência municipal, aprovado no fim de 2018.

No Plenário, a Bancada do PT registrou voto contrário ao PL da LDO-2020. Segundo os petistas, a peça orçamentária é inconsistente, incompatível com o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e estima valores irreais com a receita de concessões e venda da São Paulo Turismo. “O projeto do governo é a prova de que a reforma da previdência municipal, aprovada de maneira truculenta durante o período de Natal, no final de 2018, não teve impacto nas contas municipais. O governo aterrorizou os servidores públicos municipais com a reforma, mas não foi capaz de calcular o impacto da medida”, afirmou o Líder da Bancada do PT, vereador Alfredinho.

SOBRE A LDO

Anualmente o Poder Executivo (Prefeitura) encaminha ao Poder Legislativo (Câmara de
Vereadores) um projeto contendo as metas fiscais e prioridades da administração pública municipal – o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias –, apresentando as expectativas de despesas e de receitas baseadas em premissas macroeconômicas para os próximos anos. Também especifica se há previsão de novos tributos ou alterações de alíquotas.

A LDO está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município e deve ser realizada até o dia 15 de abril de cada ano. Em seguida a Câmara tem até o fim de junho para discutir o texto, realizar ao menos duas audiências públicas e realizar duas votações em plenário. É a LDO que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o próximo ano, discutida no segundo semestre de cada ano. A previsão para o orçamento do município em 2020 é de R$ 65,7 bilhões.

Clique aqui e veja o texto substitutivo aprovado na Comissão de Finanças

Clique aqui e veja o projeto original, encaminhado pelo Executivo

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!