A bancada de vereadores do PT de São Paulo apresentou uma representação ao Tribunal de Contas do Município que aponta manobras nas contas do município para mascarar o não cumprimento do mínimo a ser investido na área da educação na cidade de São Paulo em 2023.
Também questionando o tema, o PT São Paulo apresentou denúncia ao Ministério Público que aponta irregularidades na administração do prefeito Ricardo Nunes em relação à aplicação dos 25% de receitas na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no ano de 2023, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Segundo dados apurados pelo PT, a gestão Nunes aplicou somente 22,4%, a diferença em relação ao apresentado pelo prefeito Ricardo Nunes está no grande volume de recursos empenhados e, posteriormente, cancelados.
Desde 2021, há um grande volume de despesas não executadas durante o exercício, estas despesas ficam em aberto aguardando a efetiva realização, mas isto não ocorre. Estes valores são cancelados. Nos últimos 2 anos os valores cancelados chegaram a R$ 3,5 bilhões. O valor seria suficiente para construção de mais de 315 escolas, possibilitando o atendimento a cerca de 286 mil estudantes da capital paulista.
Os empenhos da Educação foram realizados nos últimos dias do ano, ao apagar das luzes de dezembro, que demonstram nítido desespero e falta de planejamento. Mas para o azar de Nunes, nem a manobra controversa foi capaz de garantir a exigência legal.
O “modus operandi” do Prefeito de São Paulo fica evidente ao longo dos anos, já que em 2021 e 2022, a Secretaria Municipal de Educação empenhou praticamente 30% do orçamento no último mês do ano.
O prefeito conseguiu a marca negativa de R$ 2,5 bilhões de empenhos sem licitação com a SPObras e sem contratos efetivos para reforma e construção de escolas. Tal ação é o principal motivo da baixa execução na educação.
Diante das irregularidades apontadas, os vereadores apontam que apenas R$ 14,7 bilhões foram executados em MDE em 2023, abaixo do mínimo exigido de R$ 16,4 bilhões, resultando em uma diferença de R$ 1,7 bilhão. Isso significa que o percentual alcançado pelo Poder Executivo em 2023 foi de 22,4%, 2,6% abaixo do índice obrigatório.
Sobre o tema, o líder da bancada do PT, o vereador Senival Moura, destaca o caos de Nunes frente à educação municipal: “A educação deveria ser uma das grandes prioridades da prefeitura, mas o que percebemos claramente é que é tratada com descaso. Licitação se tornou raridade em São Paulo, valores fabricados para fingir que a gestão atingiu a meta proposta pela constituição, uma sequência de empenhos fake”, declara Senival.
A representação protocolada pelos vereadores do PT será analisada pelo Tribunal de Contas do Município para determinar as medidas apropriadas a serem tomadas em relação ao descumprimento da legislação vigente.
Caso a prestação de contas seja respeitada e o descumprimento da execução de 25% do orçamento com Educação respeitado, Nunes ficaria inelegível. O processo pode comprometer a candidatura à reeleição do atual prefeito de São Paulo em 2024.
Confira a peça ao TCM AQUI e o documento ao MP AQUI.
