Excluindo a participação social promovida pelo Legislativo, Ricardo Nunes vetou 91,7%
das alterações propostas pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo para 2026
Depois de passar por duas votações na Câmara Municipal de São Paulo o prefeito Ricardo
Nunes sancionou na data de hoje, 23/07/2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
ano de 2026. Contudo, o número de vetos bateu recorde em relação às peças
orçamentarias, o prefeito vetou 176 das 192 propostas inseridas na lei.
Tradicionalmente, o Poder Legislativo possuía protagonismo nas peças orçamentárias,
tanto na LDO como no Orçamento Anual. Contudo, na gestão Ricardo Nunes os vetos de
iniciativas oriundas do Poder Legislativo estão crescendo, o que é um contrassenso, afinal
o Executivo desfruta da maior marguem de remanejamento orçamentária desde a
redemocratização.
Não havia grande expectativa com a LDO 2026, afinal emendas importantes não foram
incluídas devido a articulação da base aliada do prefeito. A gestão Ricardo Nunes usufrui
de um percentual de remanejamento exorbitante o que permitiu o prefeito remanejar o
orçamento em 34% em 2024 e 35% em 2025. A Bancada do PT defendeu a redução da
margem de remanejamento do prefeito, mas a demanda não foi acolhida pelo relator.
O vereador Dheison Silva apresentou o posicionamento nas discussões da LDO 2026: “A
abertura de créditos suplementares, a prefeitura, aqui, do ponto de vista do projeto, diz
que vai ter um remanejamento de 9%, o problema que isso não é verdade, porque ele abre
uma série de exceções, estamos falando de uma série de mais de 10 exceções, que na
verdade dá um poder para o Executivo de fazer um remanejamento de mais de 40% do
orçamento, se a gente for ver em 2019 esses 9% viraram 13%, em 2020 foi 20,9% de
mobilidade, em 2021 foram 26%, em 2022 chegamos ao absurdo de 41,7%, ou seja, a
gente tá dando para o Poder Executivo um cheque em branco, para ele mover esse recurso
do jeito que ele quiser, isso é inadmissível, não dá pra acontecer isso.”
Portanto, é ainda mais surpreendente a quantidade de vetos do prefeito, pois esta era uma
peça defendida pela base do governo, que vê agora suas emendas vetadas. A vereadora
Luna sintetiza a situação: “A Bancada do PT votou contra o parecer da LDO 2026 por
entender que há um cenário de completa desregulamentação, o Executivo faz o que quiser
em termos orçamentários, os mecanismos estabelecidos pela Câmara não representam
qualquer empecilho, não há efeito no controle dos gastos. Por isso, por ser uma peça da
base do governo, era esperado um baixo número de vetos. ”
Entre as emendas vetadas estão a totalidade daquelas que tratavam sobre metas e
prioridades para o exercício de 2025, como a garantia de percentual mínimo na cultura e
na assistência social e reajuste do auxílio aluguel, o VAI da agricultura urbana e periurbana, os novos incentivos para patrimônio tombado, os meios para revitalização de prédios no centro, a construção de moradias para realocar as famílias que residem em áreas de alagamentos no Jardim Pantanal e a meta de redução de mortes no trânsito.
Além daquelas que solicitavam meramente a transparência da aplicação dos recursos
públicos. A gestão orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde é marcada pela
excessiva concentração orçamentária, 86% dos recursos empenhados em 2024 estão
concentrados em 4 dotações, R$ 19 bilhões de R$ 22 bilhões, uma concentração
exorbitante que denota a ausência de planejamento orçamentário, dotações genéricas que
agregam serviços diferentes. A emenda, do vereador Hélio Rodrigues, propunha criar
dotações por equipamentos e serviços e foi inteiramente vetada. O vereador Senival
Moura apresentou emenda semelhante para criação de dotações específicas aos projetos
e programas da população idosa.
Cabe acompanhar se haverá repercussão dos vetos na Câmara Municipal ou se a base do
governo continuará subordinado aos interesses do prefeito.
