VAI de agricultura urbana e periurbana
A agricultura urbana e periurbana desempenha um papel crucial na promoção da segurança alimentar, da inclusão social e da sustentabilidade ambiental, especialmente em um contexto de crescente urbanização. A implementação deste programa apoia diretamente a população de menor renda, incentivando práticas agroecológicas que produzem alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos. Além disso, promove o aproveitamento de terrenos subutilizados, públicos ou particulares, contribuindo para a resiliência das cidades frente aos desafios da crise climática e fortalecendo a conexão entre as comunidades e seus territórios.
A emenda propõe a criação do programa de valorização de iniciativas de agricultura urbana e periurbana, com a finalidade de apoiar financeiramente, por meio de subsídios, atividades de agricultura urbana, periurbana e agroecologia, voltadas especialmente à população de menor renda, que promovam a produção de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos em terrenos públicos ou particulares”.
Incentivos destinados à proteção, conservação e restauro do patrimônio tombado
O patrimônio tombado do município de São Paulo é parte essencial de sua história e identidade cultural. No entanto, muitos desses bens enfrentam degradação devido à insuficiência de recursos destinados à sua manutenção e preservação. A ampliação dos investimentos é fundamental para assegurar a proteção desse legado cultural, promovendo o cuidado necessário para garantir sua integridade e seu acesso às futuras gerações. A isenção do IPTU e ISS constitui uma medida de incentivo econômico para os responsáveis por esses bens, auxiliando na manutenção de sua integridade e promovendo o cuidado com o legado cultural da cidade, alinhado às políticas públicas de preservação.
Portanto, a proposição via ampliar os investimentos destinados à proteção, conservação e restauro do patrimônio tombado no município de São Paulo, inclusive por meio de isenção de IPTU e ISS”.
Revitalização de 30 prédios da região central para criação de programa de habitação de interesse social focado em áreas centrais
Em 2018, a SEHAB realizou o primeiro diagnóstico de edifícios ocupados na região central. Do documento que sintetizou os resultados do levantamento, tem-se que cerca de 25 edifícios possuíam débitos de IPTU já cadastrados em dívida ativa. É possível que existam outros imóveis devedores de impostos e que estão em situação de desocupação. Neste sentido, a proposta visa atender tanto a necessidade pela produção de novas unidades habitacionais, quanto solucionar um problema fiscal que se impõe à medida que os edifícios seguem abandonados.
