Na tarde desta terça-feira, 06/12, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira discussão o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 579/2022, do Executivo, que propõe a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2023. Apresentada pelo Executivo, a peça prevê a arrecadação do município e fixa as despesas da cidade. Para o próximo ano, o Orçamento do município está estimado em R$ 95,8 bilhões.
Com uma arrecadação impressionante, o valor representa aproximadamente 15% a mais em relação ao orçamento de 2022 (R$ 82,7 bilhões). O Projeto de Lei que propõe a LOA é encaminhado pelo Executivo municipal todos os anos até o dia 30 de setembro para o Legislativo paulistano e tem como diretriz a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), também discutida anualmente pela Câmara e aprovada sempre no primeiro semestre.
Uma questão preocupante e que exemplifica a falta de planejamento do município são os valores empenhados em contratos emergenciais sem justificativa alguma e que impactam duramente a perspectiva do Legislativo paulistano em relação à LOA.
É visível que a saúde orçamentária do município está em sua plenitude, mas mesmo com uma arrecadação recorde, a Prefeitura de São Paulo segue sem capacidade de execução, com a máquina pública desaparelhada e com um planejamento discutível.
Ao longo das 12 audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças, 10 temáticas e duas gerais, munícipes e representantes de movimentos de São Paulo pontuam a importância da descentralização e da participação da sociedade no planejamento e na elaboração do orçamento para proporcionar aos munícipes o efetivo acompanhamento e fiscalização do orçamento público.
A partir da primeira apreciação em plenário, os parlamentares têm o intervalo de duas sessões ordinárias para apresentar emendas ao Projeto de Lei.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador petista Jair Tatto, destacou o esforço do relator Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) em dialogar com todos os parlamentares, representantes de movimentos e sociedade civil presentes nas audiências públicas gerais e temáticas, mas fez algumas ponderações importantes “Nós precisamos fazer uma discussão mais a fundo e esse debate eu venho fazendo nesses oito anos dentro dessa Comissão, quatro anos já presidindo, em que a execução é o maior desafio. Nós precisamos fazer um debate, que este ano nós vencemos esse desafio porque houve a destinação [das verbas]. Porém, houve a todo momento uma justificativa do governo de que não havia capacidade de executar [os valores]”, ressaltou o presidente.
