Prorrogação da Renda Básica Emergencial avança na Câmara

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Sessão Plenária Extraordinária (híbrida) - Câmara Municipal de São Paulo - Foto: Afonso Braga | Tratamento: André Moura / Rede Câmara

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, na tarde de quinta-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) 55/2021 que visa prorrogar a Renda Básica Emergencial. A proposta encaminhada à Câmara pelo Executivo na semana passada recebeu 50 votos favoráveis e nenhum contrário.

O texto-base recebeu três emendas e um substitutivo apresentados pela Bancada do Partido dos Trabalhadores. As iniciativas buscam ampliar o benefício e garantir sua concessão enquanto perdurar a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) e não apenas por três meses, conforme apresentado inicialmente pelo prefeito tucano.

Se aprovada em definitivo, a medida pode beneficiar mais de 1,287 milhão de munícipes durante a pandemia. O texto substitutivo e as emendas foram retiradas pelo líder, vereador Eduardo Suplicy, mas seguem para aprovação do Executivo para debate na semana que vem.

“Não dá para propor um valor muito baixo como R$ 100 por um tempo que não é suficiente. Três meses é o tempo que a pandemia vai ter passado? Que vai ter melhoria dos empregos? Que vai ter algum tipo de retomada econômica?”, ressalta Suplicy.

BANCADA DO PT LUTA PELA AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO

Além de propor a extensão do benefício para todo o estado de emergência, as iniciativas da Bancada do PT também cobram a atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social na busca ativa para cadastro de pessoas em situação de necessidade, que se enquadrem no perfil do Cadastro Único do Governo Federal. 

A matéria também ressalta a importância da Secretaria publicar eletronicamente um balanço bimestral da composição do Cadastro Único e as ações tomadas em sua administração.

O substitutivo apresentado viabilizaria a inclusão dos beneficiários do Programa Bolsa Família incorporados ao programa entre 30 de setembro de 2020 e a data de aprovação da lei. Também busca incorporar cidadãos habilitados pelo CadUnico e que constam na fila para ingresso no Programa Bolsa Família e demais beneficiários de programas sociais titulares da Conta Poupança Social digital da Caixa Econômica Federal. 

Entre outros itens, indica-se a criação de uma comissão que seria responsável por articular e integrar as políticas sociais municipais e de outros níveis de governo para oferecer atendimento às famílias beneficiárias do Programa, caminhando para a implementação de uma Renda Básica de Cidadania – RBC. 

Confira AQUI todas as ações dos vereadores do PT no combate à crise do coronavírus (COVID-19).

PROJETO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

O projeto apresentado pelo Executivo foi baseado no PL 620/2016, do Prefeito Fernando Haddad, que visava criar a Renda Básica de Cidadania, a proposta foi adaptada para uma renda emergencial no PL 207/2020, de autoria do Vereador Eduardo Suplicy, que originou o projeto encaminhado pelo prefeito.

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