A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, na noite de quarta-feira, 24, o Projeto de Lei (PL) 55/2021 que prorroga a Renda Básica Emergencial por mais três meses. A proposta encaminhada à Câmara pelo Executivo no início de fevereiro recebeu 53 votos favoráveis e nenhum contrário.
Após inúmeras tentativas da Bancada do PT para incluir a ampliação do benefício ao texto-base, o projeto foi aprovado sem a possibilidade de incluir mais famílias como beneficiárias e estender o período de concessão do valor, enquanto perdurar a situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) e não apenas por três meses, conforme apresentado pelo prefeito tucano.
O PT propôs a Renda Básica sempre apontando a origem dos recursos. Dinheiro para melhorar o benefício a prefeitura tem, @brunocovas. Por que não ampliar o número de beneficiários e estender o prazo?
— Eduardo Suplicy (@esuplicy) February 24, 2021
A medida que concede R$100 para moradores da capital cadastrados em programas sociais e de transferência de renda deve beneficiar mais de 1,287 milhão de munícipes durante a pandemia.
Os beneficiários são famílias de São Paulo cadastradas no Bolsa Família, vendedores ambulantes que tenham o TPU (Termo de Permissão de Uso), documento da Prefeitura que permite a atuação desses e trabalhadores cadastrados no Tô Legal, programa municipal que regulariza a atividade de comércio ou prestação de serviços nas ruas da cidade.
A Câmara possibilitou a inclusão de uma proposta do vereador Antonio Donato (PT) ao projeto, que permite a compra de vacinas, caso o governo federal não forneça a quantidade necessária.
BANCADA DO PT SE POSICIONOU PELA AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO
Além de propor a extensão do benefício para todo o estado de emergência, as iniciativas da Bancada do PT também cobram a atuação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social na busca ativa para cadastro de pessoas em situação de necessidade, que se enquadrem no perfil do Cadastro Único do Governo Federal.
A matéria também ressalta a importância da Secretaria publicar eletronicamente um balanço bimestral da composição do Cadastro Único e as ações tomadas em sua administração.
O substitutivo apresentado viabilizaria a inclusão dos beneficiários do Programa Bolsa Família incorporados ao programa entre 30 de setembro de 2020 e a data de aprovação da lei. Também busca incorporar cidadãos habilitados pelo CadUnico e que constam na fila para ingresso no Programa Bolsa Família e demais beneficiários de programas sociais titulares da Conta Poupança Social digital da Caixa Econômica Federal.
Entre outros itens, indica-se a criação de uma comissão que seria responsável por articular e integrar as políticas sociais municipais e de outros níveis de governo para oferecer atendimento às famílias beneficiárias do Programa, caminhando para a implementação de uma Renda Básica de Cidadania – RBC.
Confira AQUI todas as ações dos vereadores do PT no combate à crise do coronavírus (COVID-19).
PROJETO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
O projeto apresentado pelo Executivo foi baseado no PL 620/2016, do Prefeito Fernando Haddad, que visava criar a Renda Básica de Cidadania, a proposta foi adaptada para uma renda emergencial no PL 207/2020, de autoria do Vereador Eduardo Suplicy, que originou o projeto encaminhado pelo prefeito.
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