Os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira (31/3), em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 117/2016, de autoria do Executivo, que trata do reajuste dos limites fixados para abonos complementares e para abono de compatibilização dos profissionais de educação.
O reajuste será de 7,57% (dos abonos complementares e de compatibilização) dos professores, gestores educacionais, integrantes do quadro de apoio à educação, aposentados e pensionistas com direito à garantia constitucional de paridade. Os profissionais vão receber o reajuste em duas parcelas iguais: a primeira em maio deste ano e a segunda em agosto. A escala de padrões de vencimentos dos quadros dos profissionais de educação terá o mesmo reajuste, também dividido em duas parcelas iguais: a primeira em novembro do ano que vem e a segunda em novembro de 2018.
A matéria que avançou foi um substitutivo ao projeto do governo, apresentado pelo presidente da Casa, vereador Antônio Donato (PT). O parlamentar explica que a principal alteração proposta em relação ao texto original se dá na jornada de trabalho dos educadores do ensino infantil.
“Na jornada de 30 horas, que compreende o tempo pedagógico, [esses profissionais] passam ter duas horas livres, como o restante do magistério já tem. Foi bastante importante o governo ter aceitado esse substitutivo e a gente ter conseguido aprovar e dar essa condição de ter ainda mais qualidade no ensino infantil da cidade”, disse.
O líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), comemorou a aprovação do projeto e afirmou que o texto que segue para sanção do prefeito Fernando Haddad foi fruto de um diálogo intenso com os sindicatos que representam a categoria.
“Foi uma ampla negociação, a mesa de negociação sempre esteve aberta no governo, então todos os profissionais da área de educação concordaram com o projeto, tanto é que foi aprovado aqui na Casa com tranquilidade”, afirmou Tatto.
Auditores fiscais
A iniciativa constante no PL 117/2016 também altera o valor de referência tributária utilizado para o calculo da gratificação de produtividade fiscal dos auditores do município, de R$ 1,334,69 para R$ 1,542,50, um reajuste de mais de 15%.
Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador
Na mesma sessão extraordinária, o governo conseguiu aprovar por unanimidade mais um projeto na área de educação. Trata-se do PL 33/2016, que institui o Programa Bolsa Mestrado e Doutorado Educador na cidade de São Paulo.
O programa prevê auxilio financeiro para os professores que pretendem fazer mestrado e para aqueles que optarem pelo doutorado. No mestrado a bolsa é de 24 meses e no doutorado de 48 meses.
Agente Vistor
Os parlamentares também aprovaram, em segunda votação, o PL 116/2016, que vai promover a reestruturação da carreira de agente vistor, instituir novas escalas de vencimentos e revisar a gratificação de produtividade fiscal.
Os agentes vistores são os responsáveis pela fiscalização de normas municipais referentes ao código de edificação e zoneamento, por exemplo. De acordo com a justificativa do projeto, a medida pretende valorizar os atuais servidores e atrair novos profissionais para atuar na prefeitura.
“Hoje nós temos em torno de 370 agentes vistores na cidade, uma cidade tão grande e uma atividade tão importante. Com esse projeto aprovado hoje, ele recebe uma valorização na sua carreira, inclusive, de produtividade”, afirmou Ricardo Nunes (PMDB).
Fonte: CMSP
