#BalançoDasComissões – Semana 09 a 13 de agosto

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Acompanhe a atuação dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores nas comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 09 a 13 de agosto

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Após a retomada das atividades legislativas nesta semana, a CCJ aprovou a redação final do Programa Pode Entrar (PL 390/2021), de autoria do Executivo, que dispõe sobre habitação social no município. A propositura já foi aprovada em primeira votação antes do recesso parlamentar. Confira AQUI.

Também foi aprovado o parecer de legalidade ao PL 253/2021, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT) e coautores, que versa sobre a criação da Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em situação de rua e na rua.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou durante a reunião a redação do vencido elaborada pelo vereador Rodrigo Goulart (PSB) ao PL (Projeto de Lei) 712/2020, de autoria do Executivo, aprovado em primeira votação em julho, que versa sobre o PIU – SCE (Projeto de Intervenção Urbana do Setor Central).

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Os membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizaram a primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar nesta semana. Durante o encontro híbrido, foi aprovado um requerimento apresentado pela vereadora Juliana Cardoso (PT) para a realização da Audiência Pública com o tema:  “Avaliando a Vacinação Cruzada de Gestantes e Puérperas no contexto da Pandemia por Covid-19”.

Serão convidados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Covisa (Coordenação de Vigilância em Saúde), do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) e do Movimento de Mulheres.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Os membros do colegiado aprovaram um requerimento de autoria do líder da bancada do PT na Câmara, o vereador Eduardo Suplicy, convidando o procurador da República de São Paulo, Gustavo Torres Soares, e o presidente da Sociedade Amigos da Cinemateca, Carlos Augusto Calil, para participarem de uma reunião para debaterem as formas de colaboração da Câmara Municipal de São Paulo na preservação da Cinemateca. 

Comissão de Administração Pública

Na retomada dos trabalhos, os membros do colegiado avaliaram 11 proposituras presentes na pauta do dia. O PL 553/2018 foi adiado por 6 sessões e os demais projetos foram aprovados, entre eles, o PL 318/2020, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que estabelece critérios para a transferência dos leitos hospitalares e equipamentos adquiridos para os hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus aos estabelecimentos e serviços integrantes da Secretaria Municipal de Saúde.  

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

O colegiado se reuniu e avaliou 20 itens presentes na pauta durante a primeira reunião ordinária após a retomada das atividades da Casa Legislativa. Ao final do encontro, discutiram alterações no Plano Diretor Estratégico (PDE) que restrinjam o comércio de bebidas alcoólicas próximo a instituições de ensino da cidade de São Paulo.

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

Os membros da Comissão aprovaram um requerimento apresentado pelo vereador Eduardo Suplicy (PT) solicitando o envio de convites para a reunião do Grupo de Trabalho para regularização dos serviços públicos essenciais nas ocupações da região central do município, vinculado à Comissão de Direitos Humanos, que ocorrerá na próxima reunião do colegiado.

Comissão do Meio Ambiente e Direito dos Animais

Os parlamentares que compõem o colegiado aprovaram dois requerimentos solicitando a realização de Audiências Públicas. Confira:

O primeiro convida representantes da Secretaria de Governo Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Subprefeitura de Pinheiros e a Sociedade de Amigos do Alto de Pinheiros e do Coletivo das Vilas Beatriz, Ida e Jataí para uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 454/2021, que cria o Parque Municipal Pôr do Sol no local onde hoje existe uma praça de mesmo nome, na Zona Oeste. O debate será realizado no dia 26, às 11 horas.

O segundo requerimento tratava sobre a realização de uma Audiência Pública para abordar a redução do consumo de plástico de uso único e da redução de produção de lixo na cidade de São Paulo. 

 

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