#BalançoDasComissões – Semana 12 a 16 de julho

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Acompanhe a atuação dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores nas comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 12 a 16 de julho

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

A CCJ aprovou o parecer de legalidade ao PL (Projeto de Lei) 416/2021, de autoria do vereadores petistas Alessandro Guedes, Jair Tatto, Senival Moura, Arselino Tatto, Alfredinho e coautores, que versa sobre a obrigatoriedade do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes dos integrantes da GCM (Guarda Civil Metropolitana) da cidade nas atividades operacionais e instalação de câmeras de vigilância no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública. 

Audiência Pública

O colegiado realizou uma Audiência Pública na última quinta-feira, 15/07, para debater os impactos na capital da possível aprovação da PEC da Reforma Administrativa (Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020).

Confira na íntegra:

A CCJ ainda pautou o debate sobre os impactos ambientais das obras do metrô no patrimônio arqueológico do Complexo da Rapadura, através de uma Audiência Pública semipresencial proposta por um dos membros.

Assista na íntegra:

Comissão de Finanças e Orçamento

O colegiado aprovou por unanimidade o parecer do relator Isac Félix (PL) sobre as emendas apresentadas pelos vereadores à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é responsável pelo planejamento do orçamento da capital paulista para o exercício de 2022 com a receita e as despesas do município.

A LDO foi aprovada em primeira votação no dia 22 de junho e retornou ao plenário para segunda apreciação na madrugada do último sábado, 17/07, e foi aprovado com voto contrário da bancada do PT.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

Audiências Públicas

No início da semana (13/07), o colegiado promoveu uma Audiência Pública, na modalidade virtual, intitulada “Ocupações e Despejos: a Luta pela Moradia em São Paulo”, pautando o déficit habitacional e a situação da moradia no município.

Foram abordadas questões sobre moradias populares em áreas de Zonas Especiais de Interesse Social de São Paulo. A comissão ainda abordou os despejos de famílias ocorridos e possíveis condutas para conter a situação.

Confira o debate na íntegra:

Na manhã de sexta-feira (16/07), a comissão realizou uma nova Audiência Pública para tratar sobre dois Projetos de Lei de autoria do Executivo,  PL 447/2021, que versa sobre o Programa Requalifica Centro, e o PL 445/2021, que solicita autorização para empréstimo no valor aproximado de R$ 8 bilhões. Ambos aprovados na sessão plenária iniciada na sexta-feira:

Cheque em branco: Câmara aprova autorização de empréstimo de até R$8 bi 

Câmara aprova Programa Requalifica Centro em segunda votação

Confira a Audiência Pública abaixo:

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Os membros da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizaram a primeira reunião extraordinária na última terça-feira, 13/07. Durante o encontro, o colegiado aprovou um requerimento, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), para realização de Audiência Pública em conjunto com a CCJ para tratar sobre os impactos da possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 (PEC da Reforma Administrativa). 

A audiência conjunta foi realizada na quinta-feira, 15/07, e tratou sobre a ação do Governo Federal, com a finalidade de iniciar uma  ampla reforma administrativa com efeitos no futuro, que pode impactar o regime de contratação, remuneração e desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças. 

➨ Comissões Extraordinárias

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

O colegiado abordou as políticas públicas e as medidas de atenção emergenciais de acolhimento das pessoas em situação de rua em dias de baixas temperaturas na cidade de São Paulo.

O Vice-presidente do colegiado e líder da bancada do PT, o vereador Eduardo Suplicy, apontou que os dados apresentados durante a reunião – Censo da População em Situação de Rua – estão desatualizados, já que os números presentes no censo foram coletados antes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e não levam em consideração o cenário de aumento de pessoas desempregadas e alta nos despejos na cidade.

Comissão de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia

Durante a reunião do colegiado, os membros debateram o Projeto Ruas-SP e a liberação do uso das calçadas para bares e restaurantes do município, considerando o cenário pandêmico e a retomada das atividades econômicas em São Paulo.

Confira:


Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e da Juventude

Durante a reunião ordinária, os membros trouxeram para debate a carta manifesto enviada por conselheiros tutelares ao prefeito Ricardo Nunes, denunciando as más condições das unidades na cidade.

Participaram da reunião os conselheiros tutelares Carlina Henrique da Silva, Neia Albuquerque, Rita de Cássia Santos e Wilson Cotrim; Fabio Ivo Aureliano, conselheiro tutelar e membro da Comissão Executiva do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo; o procurador de justiça e professor de Direitos Humanos com ênfase em Infância e Juventude da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Eduardo Dias; e representantes da sociedade civil.

Confira na íntegra:

↳ #BalançoDasComissões da semana anterior:

#BalançoDasComissões – Semana 05 a 10 de julho

 

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