O prefeito Bruno Covas vetou a continuidade das obras paradas do município de São Paulo. Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 (LDO 2020), aprovada pela Câmara Municipal no final de junho, o prefeito vetou, a iniciativa do Partido dos Trabalhadores, de retomada das obras paradas.
O município de São Paulo possui 106 obras paradas, incluindo novas construções, reformas, trabalhos de manutenção, de adaptação e de melhorias. Nestas obras já foram investidos 1,4 bilhão, que serão desperdiçados caso estas obras não sejam retomadas.
Confira o Painel de Monitoramento de Obras Paradas da Cidade de São Paulo.
Para exigir a continuidade das obras o Partido dos Trabalhadores incluiu na LDO 2020 artigo que regulamenta uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, de que novos projetos não poderão ser iniciados se obras estiverem paralisadas. Contudo, Bruno Covas tenta driblar a legislação nacional e foge da responsabilidade ao VETAR a regulamentação proposta para cidade.
O prefeito também vetou outros dispositivos propostos pelo Partido dos Trabalhadores, dentre eles destaca-se o veto a proposta de assegurar recursos para programas das áreas sociais. Na atual gestão o orçamento municipal se tornou uma peça de ficção, os valores previstos pela Câmara Municipal para programas e projetos, por meio de dezenas de audiências públicas, são totalmente desconsiderados. O Executivo contingencia o orçamento com cortes e congelamentos, e os recursos assegurados após amplo debate público são redirecionados para projetos e ações sem qualquer respaldo da sociedade, como vimos o elevado aumento dos gastos com publicidade e propaganda.
A única emenda aprovada que permaneceu na lei sancionada foi a obrigação de publicar no Portal da Transparência do Município demonstrativo com a memória de cálculo dos rateios e índices de apropriação parcial de despesas com educação e saúde. O detalhamento é necessário para evitar que a gestão inclua despesas que não são características da educação, a gestão Doria executou em 2017 valores próximos ao mínimo exigido legalmente e restringiu o acesso do público dos itens considerados no cálculo, o que gerou uma série de questionamentos.
Confira aqui todas as emendas apresentadas pela Liderança do PT
Entenda a situação das obras paradas no município de São Paulo.
