Nesta terça-feira (22/06), os vereadores apreciaram em segunda votação o Projeto de Lei 387/2021, que prevê isonomia no pagamento de bonificação por resultados para servidores públicos de categorias mais exigidas durante o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) em 2020.
O líder da bancada do PT, o vereador Eduardo Suplicy, ressaltou a importância de votar o projeto com a maior agilidade possível. “Interessa aos trabalhadores discutir ganhos salariais e aumentos, perfeitamente cabíveis no orçamento do município de São Paulo”, destaca.
Com 50 votos favoráveis e quatro contrários, a proposta segue para a sanção do prefeito, para pagamento imediato do benefício, que está previsto na Lei n° 17.224, de 31 de outubro de 2019.
O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na semana passada
LDO 2022
Após a votação da bonificação para os servidores, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei 236/2021, de autoria do Executivo, que versa sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, com substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. Com 38 votos favoráveis e 14 contrários, a matéria foi aprovada em primeira votação no parlamento paulistano.
O vereador Eduardo Suplicy, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara explicou o voto contrário da bancada “Gostaria de ressaltar que o Executivo apresentou o dispositivo que limita o uso das receitas correntes com a diminuição do percentual aplicado, que atingirá pastas e programas sociais”, aponta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma peça que orienta o planejamento do orçamento pelo Poder Executivo e engloba: riscos de frustração da receita e aumento inesperado da despesa; metas de equilíbrio orçamentário e metas e prioridades a serem executadas pelo município.
Mesmo com o exponencial aumento da arrecadação da Prefeitura de São Paulo, que totalizou R$62,7 bilhões em 2019 e R$66,6 bilhões em 2020, percebe-se a intenção da gestão tucana em restringir ainda mais os gastos com despesas correntes.
Confira a análise completa sobre a LDO 2022 AQUI.
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