Câmara de SP aprova regulamentação de concursos públicos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 01/09, o PL 497/2021, de autoria do Executivo. A propositura apreciada em primeira votação versa sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.

Durante o debate, o vereador Eduardo Suplicy, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, elogiou a matéria, mas ressaltou a importância de aprimorar o texto para a segunda votação em Plenário. “É louvável, mas deixa de fora alguns aspectos importantes”, afirma. 

Suplicy ainda destacou que os parlamentares petistas apresentarão emendas à iniciativa do Executivo. “Por exemplo, uma das emendas que o PT sempre defende é que haja proporcionalidade entre homens e mulheres. E, também, que haja pelo menos 20% de vagas para descendentes de afro-brasileiros e negros”, declarou. 

Além do PL do Executivo, a Casa Legislativa avaliou 73 projetos de autoria de diversos parlamentares.

Confira quais projetos dos vereadores e vereadora do PT que foram deliberados:

PL 200/2021 – Bancada do PT (1ª votação)

Dispõe sobre a criação do Memorial Nacional em homenagem às vítimas da COVID-19 da cidade de São Paulo.

PL 808/2013 – Vereador Alfredinho (PT) (1ª votação)

Cria o “SISVERDE”, sistema de monitoramento em tempo real das áreas de proteção ambiental.

PL 867/2017 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)

Institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residente no município de São Paulo, SP.

PL 744/2020 – Vereador Arselino Tatto (PT) e coautores (1ª votação)

Dispõe sobre o sepultamento dos animais domésticos no Município de São Paulo.

PL 348 /2019 – Vereador Arselino Tatto (PT) (2ª votação)

Denomina rua Joaquim Nunes da Silva, o logradouro público inominado situado na altura do n° 1801 da avenida Henrique Hessel – Parque Florestal – subprefeitura de Parelheiros, São Paulo, SP.

PL 370/2020 – Vereadores Alfredinho (PT) e coautor (2ª votação)

Denomina Estrada Ecoturística do Bororé, o logradouro público atualmente denominado Estrada de Itaquaquecetuba, localizado no Bairro Ilha do Bororé.

PL 53/2019 – Vereador Eduardo Suplicy (PT) e coautores (1ª votação)

Acrescenta a denominação do viaduto paraíso (CODLOG 259560) o nome do Jornalista Ricardo Boechat.

PL 658/2019 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)

Denomina Rua José Evaldo Pinheiro, o logradouro público denominado Travessa Arroio São Gonçalo – Parque Residencial Cocaia – subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo – SP.

PL 232/2016 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)

Denomina o espaço público inominado localizado na Rua Bacabinha, Subprefeitura do M´Boi Mirim: Praça Mariano Pedro. 

PL 56/2021 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o “Dia da Conscientização sobre a Narcolepsia”.

PL 253/2021 – Vereador Eduardo Suplicy (PT), vereadora Juliana Cardoso (PT) e coautores (1ª votação)

Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua da Cidade de São Paulo.

PL 378/2017 – Vereador Antonio Donato (PT) (1ª votação)

Dispõe sobre a autorização da secretaria municipal de educação para unificar 0 atendimento da rede direta de educação através dos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIS. 

PL 648/2020 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)

Declara de utilidade pública a área localizada a rua Suíte de Natal no bairro Gleba do Pêssego em Itaquera. 

Confira alguns registros da Sessão Plenária:

Memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 avança na Câmara