A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação na madrugada de quinta-feira, 15/07, o PL 444/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a criação de 15 cargos comissionados para a Secretaria Municipal da Educação.
A bancada do PT registrou voto contrário ao PL proposto pela Prefeitura de São Paulo, questionando a real motivação para a criação de tantos cargos com valores altíssimos, principalmente durante o cenário pandêmico do novo coronavírus (COVID-19).
O texto aponta que serão criados cinco cargos de subsecretários, com remuneração prevista de R$ 13.056,09. Também são descritos dez cargos para assessores de gestão da educação, com vencimento no valor de R$ 10.444,87 de livre provimento.
Além das altas remunerações previstas, os cargos não possuem nenhum vínculo com a área da Educação e com atribuições funcionais dos servidores já qualificados na própria Secretaria de Educação, como o próprio Secretário, Coordenadores de Projetos, Supervisores e Dirigentes Regionais.
Na emenda ao PL, apresentada pela bancada do PT, a luta é pela efetivação do pleno funcionamento de 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) da cidade. “Ao invés da criação de cargos políticos, poderíamos aproveitar a iniciativa e resolvermos a questão da criação dos cargos dos 12 novos CEUs, que estão desde o ano de 2020, aguardando encaminhamentos para Prefeitura de São Paulo, para o pleno exercício de suas atividades e assim, cumprir sua função social de atendimento a centenas de bebês, crianças e jovens que aguardam uma vaga nos Centro de Educação Infantil – CEIs e Escola Municipal de Educação Infantil – EMEis destes 12 Novos CEUs”, pontua o líder da bancada do PT, o vereador Eduardo Suplicy.
