Mais Creche? O que a Prefeitura não conta sobre a proposta

0
2324
Foto: Fabio Arantes / SECOM / PMSP

Atualizado em 4 Dez. 2019, 15h59

Os vereadores discutiram nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei (PL) 754/2019, encaminhado pelo Executivo, para criação do Programa Mais Creche, que pretende permitir que crianças de zero a três anos de idade sejam encaminhadas para creches privadas, credenciadas pela Secretaria Municipal de Educação (SME). De acordo com a pasta, o impacto anual para implementação do projeto será de R$ 296,6 milhões para o atendimento de 34 mil crianças, o que equivale a R$ 726 mensais por criança.

Assim, apesar da relevância no mérito da propositura, é importante questionar alguns elementos do texto que foi encaminhado à Câmara. Do ponto de vista orçamentário, a dotação apresentada pela SME é insuficiente para suprir os custos do Programa que está sendo proposto, já que a proposta de Lei Orçamentária para 2020 que o governo encaminhou prevê apenas R$ 100 mil na dotação que será utilizada para bancar o programa.

Outro aspecto relevante é que a Prefeitura não apresentou qualquer pesquisa que comprove a existência de escolas de educação infantil habilitadas nas regiões em que há déficit de vagas, gerando o risco de dispender recursos em localidades onde não há demanda ou mesmo não atender as regiões em que o déficit de vagas é alto – e onde geralmente estão as famílias mais vulneráveis. Com isso, ao invés de resolver um problema crônico do município, pode-se intensificar desigualdades e deixar de investir recursos públicos na construção de unidades próprias nas regiões que, de fato, necessitam do serviço.

É preciso, ainda, tomar cuidado com a prática das ações de caráter emergencial acabam se tornando permanente, diante do volumoso montante de recursos que estão sendo destinados para essa ação e que podem inibir ou mesmo inviabilizar os investimentos necessários para aumentar as vagas na rede direta – criando um ciclo vicioso de reforço à política emergencial. Assim como a perspectiva de uma medida eleitoreira que seria implantada no ano das eleições municipais para dar conta de uma das principais promessas da campanha eleitoral da chapa João Doria/Bruno Covas: zerar o déficit de vagas nas creches em 1 ano.

O texto foi aprovado em primeira votação, com 32 votos favoráveis e oito contrários e volta ao plenário para nova deliberação antes de ir à sanção ou veto do prefeito Bruno Covas.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação, 338 mil crianças estão matriculadas em Centros de Educação Infantil (CEIs) do município e há um déficit de 70 mil vagas.

ERRATA: O valor correto da dotação orçamentária destinada na peça orçamentária para o Mais Creche é R$ 100 mil e não R$ 100 milhões conforme registrado originalmente.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
Falha na pontuação do usuário captcha. Por favor, entre em contato conosco!