A Liderança do PT na Câmara Municipal de São Paulo deu início, na manhã desta segunda-feira, 21, a uma série de oficinas temáticas sobre o Projeto de Lei do Orçamento 2020 (PL 647/2019). A primeira discussão foi sobre Moradia e contou com a participação de entidades e lideranças que atuam nos movimentos organizados em São Paulo.
Veja o calendário completo de oficinas
Veja o calendário das audiências públicas da Comissão de Finanças e orçamento
A assessoria técnica de Finanças da Bancada produziu uma apresentação sobre a peça orçamentária, com foco no tema da oficina. De modo geral, o estudo identifica um aumento na pasta da habitação, que se deve principalmente a previsão de recursos com privatizações, que são estimativas do Plano Municipal de Desestatização que precisam se efetivar. O aumento foi de R$ 449,7 milhões, dos quais R$ 331 milhões são de alienação de bens.
Já a aplicação em Urbanização de Favelas praticamente desapareceu: representava 33% do orçamento de 2015, caindo para 5,9% em 2018. Para 2019, havia a previsão de R$ 132 milhões para regularização fundiária, mas até setembro foi executado somente R$ 39,4 milhões, uma taxa de execução de apenas 32%. A proposta orçamentária para Execução do Programa de Mananciais registrou queda de 80%, de R$ 111 milhões para R$ 22 milhões.
No mesmo sentido, enquanto os recursos para locação social e serviço de moradia transitória aumentaram em R$ 13 milhões, as ações de desocupação estão recebendo R$ 16 milhões a mais, o que caracterizas as prioridades de uma gestão que investe mais em expulsar moradores do que em garantir moradia.
Por fim, o documento aponta que, diante da queda dos valores aplicados pelas gestões de João Doria e Bruno Covas (ambos PSDB), a pequena recuperação prevista para 2020 é insuficiente para equiparar ao investimento realizado na gestão do prefeito Fernando Haddad (PT).
ENCAMINHAMENTOS
A proposta do grupo é que seja apresentada emenda ao PL do Orçamento 2020, contendo o seguinte: i) retirar a dotação “Ações de Desocupação de Prédios Públicos, Entroncamentos e Vias Arteriais/Marginais – Programa de Metas 10”; ii) dar maior transparência a dotação de Construção de Unidades Habitacionais, com definição de valores para Construção de Interesse Social ou de Parcerias Público Privada (PPP); e iii) Incluir reformas e melhorias de prédios ocupados.
