Quem tem direito à Renda Básica Emergencial

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O Senador Paulo Rocha (PT-PA) durante a votação da Renda Básica Emergencial, em sessão virtual do Senado Federal | Foto: Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 30, a criação de uma Renda Básica Emergencial que vai beneficiar dos impactos econômicos da pandemia do Coronavírus a população mais pobre do País. De acordo com a nota técnica publicada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o programa pode beneficiar 120 milhões de brasileiros direta e indiretamente.

A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 26, e vai beneficiar com um valor de até R$ 1.200 por família de trabalhadoras e trabalhadores informais que não tenham como conseguir renda durante a quarentena para evitar e propagação do vírus. O texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (SEM PARTIDO), que ainda precisa regulamentar como vai se dar a operacionalização do benefício na prática e, só então, ele deve começar a ser pago.

A medida é uma iniciativa da Bancada de deputados federais do PT e da oposição. Durante a negociação, o governo propôs pagar apenas R$ 200, por família. Com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das demais centrais sindicais, a oposição a Bolsonaro conseguiu o apoio necessário para que o valor chegasse a R$ 600, por trabalhador, estendendo-se a dois benefícios por família e dobrando o valor no caso de famílias chefiadas por mulheres – chegando, assim, a R$ 1.200, por família.

Em São Paulo, a Bancada de Vereadores do PT apresentou uma emenda ao projeto do proposto pelo Executivo com medidas para lidar com a pandemia de coronavírus. Os petistas pretendiam criar uma Renda Básica Emergencial no município, medida que foi rejeitada pela base governista.

Veja como vai funcionar a Renda Básica Emergencial:

Quem tem direito à Renda Básica Emergencial?
Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos, microempreendedores individuais (MEI) e desempregados com mais de 18 anos. Estes dois últimos devem se enquadrar nos critérios do Cadastro Único (CadÚnico), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa-Família.

O que é o Cadastro Único?
Trata-se das informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas sociais, como o Bolsa-Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quem não pode receber o benefício?
Funcionários públicos, mesmo que em contrato temporário; pessoas que recebem algum outro benefício, como seguro-desemprego, aposentadoria, pensão ou o BPC. Quem recebe o Bolsa-Família poderá escolher, durante este período, se quer continuar recebendo valor deste benefício ou a Renda Básica emergencial. 

Quais os critério para receber o auxílio?
A família deve ter renda mensal total de no máximo três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda per capita (por membro da família) até meio salário mínimo (R$ 522,50). Os rendimentos tributáveis em 2018 não podem ultrapassar R$ 28.559,70.

Quanto será pago?
Cada trabalhador que deve receber R$ 600 por mês, sendo que as famílias poderão acumular no máximo dois benefícios. Caso a família seja sustentada por uma mulher, esta terá direito a R$ 1.200.

Qual o período de validade do programa?
A Renda Básica Emergencial será distribuída por três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do coronavírus – podendo chegar a seis meses.

Como será feito o pagamento?
A operacionalização e o pagamento do benefício será feita por instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal – como já ocorre, por exemplo – com o Bolsa-Família -, por meio de contas que podem ser abertas automaticamente em nome dos beneficiários. Essas contas devem ser isentas de tarifas de manutenção e dar direito a pelo menos uma transferência bancária gratuita por mês.

Quando o auxílio começa a ser pago?
O texto aprovado pelo Congresso Nacional segue agora para a sanção do presidente, que deverá, ainda, publicar um Decreto para regulamentar a execução do programa. É importante ficar atento ao noticiário e aos canais oficiais de informação da Governo Federal e da Prefeitura.

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