A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 10/11, o SampaPrev 2 (PLO 07/2021), de autoria do Executivo. A matéria que versa sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) foi aprovada em segunda votação, com posição contrária da bancada do PT.
Durante a tramitação do SampaPrev 2 na CMSP, os parlamentares do Partido dos Trabalhadores pontuaram que a justificativa da Prefeitura de São Paulo sobre o “déficit” previdenciário apenas repassa a conta para o bolso dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, não levando em consideração possíveis terceirizações dos Serviços Públicos.
A taxação de 14% para mais de 63 mil aposentados, que recebem a partir de um salário mínimo, é uma das grandes preocupações na proposta encaminhada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Casa Legislativa.
“A gestão do prefeito Ricardo Nunes se coloca à imagem e semelhança do governo federal ao abrir sua caixa de medidas perversas. Muitos servidores, com a pandemia e a crise na saúde, passaram a sustentar toda a família, diante do cenário de aumento do desemprego e da fome”, destacou o vereador Eduardo Suplicy, líder da bancada, durante a primeira apreciação do PLO.
Terceirizações em ascensão
Os números indicam que:
- 21,5% de crescimento médio anual com despesas de terceirização pagas na saúde
- 65,5% das despesas na saúde no município foram com terceirizações
Existem dois motivos para os cálculos sobre terceirização se concentrarem na área da saúde:
A Secretaria do Tesouro Nacional colocou um ponto final à discussão sobre terceirizações e definiu conceitualmente que os contratos de gestão precisam ser classificados como terceirização.
O segundo ponto é que as organizações da saúde são isentas do recolhimento da alíquota patronal ao regime geral de previdência social e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Os parlamentares do PT defendem a importância da contribuição complementar decorrente de contratos de terceirizações devida pelo Município ao regime de previdência.
PM reprime servidores
Ao longo do debate, os servidores e servidoras que estavam se manifestando contra o SampaPrev 2, a Reforma da Previdência Municipal, foram atacados por balas de borracha e gás de pimenta.
De acordo com o Sindsep São Paulo, uma servidora teve a perna fraturada após correr de bombas disparadas pela polícia.
Os trabalhadores resistem contra o “Pacote de Maldades do Prefeito Ricardo Nunes”, termo utilizado para nomear o grande volume de projetos que atacam diretamente o funcionalismo público.
Comissão de Estudos sobre PLO foi comandada pela base governista
A base governista transformou as reuniões de análise do SampaPrev 2 em uma fraude, pedindo adiamentos de requerimentos de pedidos de informações apresentados pela vereadora Juliana Cardoso (PT), membra da Comissão.
“Deixo registrado, mais uma vez, o meu repúdio a essa Comissão por não ter saído daqui todas solicitações que foram feitas por mim com pedidos de informações à Prefeitura. Esse é um dos motivos que eu apresento meu voto contrário”, ressaltou Juliana Cardoso, vereadora que representou o Partido dos Trabalhadores nas reuniões do colegiado, durante a conclusão dos trabalhos.
