A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo nesta quarta-feira, 15/09, o PL 497/2021, de autoria do Executivo. O Projeto versa sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta.
Encaminhando voto favorável à matéria, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou cinco emendas ao projeto, que foram retiradas por haver entendimento com o governo sobre o texto original.
Três emendas foram aprovadas pelos parlamentares e serão incorporadas ao texto do Projeto de Lei. Sendo elas:
- A prorrogação do prazo de validade dos concursos públicos referentes à Rede Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2021
- Retirada do artigo 22 do texto, que trata sobre cotas raciais
- Informações sobre os cargos, a quantidade de vagas, os tipos de prova, as etapas do concurso e um cronograma das nomeações.
Além do PL do Executivo, a Casa Legislativa deliberou sobre 58 projetos de autoria de diversos parlamentares.
Confira quais projetos dos vereadores e vereadora do PT que avançaram na Câmara:
► PL 651/2017 – Vereador Arselino Tatto (PT) e outros parlamentares (2ª votação) – Determina a inclusão nos sites da Prefeitura do município e da Câmara Municipal de São Paulo, de relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência.
► PL 867/2017 – Vereadores Jair Tatto (PT) e coautor (2ª votação) – Institui o cartão de identificação para pessoa com transtorno do espectro autista, residente no município de São Paulo, SP.
► PL 658/2019 – Vereadores Arselino Tatto (PT) e coautor (2ª votação) – Denomina Rua José Evaldo Pinheiro, o logradouro público denominado Travessa Arroio São Gonçalo – Parque Residencial Cocaia – subprefeitura Capela do Socorro, São Paulo – SP.
► PL 56/2021 – Vereador Jair Tatto (PT) (2ª votação) – Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o “Dia da Conscientização sobre a Narcolepsia”.
► PR 32/2021 – Coautoria: Vereadores Antonio Donato (PT), Senival Moura (PT), Alessandro Guedes (PT), Jair Tatto (PT) e outros parlamentares (votação única) – Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Ambientalista.
► PL 92/2021 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) (1ª votação) – “Altera denominação da “Av. Jacu Pêssego, localizada na Região da Zona Leste – São Paulo – SP para “Avenida Padre Ticão”.
Confira alguns registros:
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