A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segunda e definitiva votação na madrugada de sábado, 17/07, o PL 444/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a criação de 15 cargos comissionados para a Secretaria Municipal da Educação.
A matéria prevê a criação de cinco cargos de subsecretários, com remuneração prevista de R$ 13.056,09 e dez cargos para assessores de gestão da educação, com vencimento no valor de R$ 10.444,87 de livre provimento.
Além das altas remunerações previstas, os cargos não possuem nenhum vínculo com a área da Educação e com atribuições funcionais dos servidores já qualificados na própria Secretaria de Educação, como o próprio Secretário, Coordenadores de Projetos, Supervisores e Dirigentes Regionais.
Durante o debate do PL, a bancada do PT foi contrária à criação dos cargos e propôs a efetivação do pleno funcionamento dos 12 novos CEUs (Centros Educacionais Unificados) da cidade, que estão aguardando encaminhamentos da Prefeitura de São Paulo para o pleno exercício de suas atividades desde o ano de 2020. A iniciativa do Partido dos Trabalhadores tem o intuito de garantir o cumprimento da função social de atendimento a centenas de bebês, crianças e jovens que aguardam uma vaga nos Centro de Educação Infantil – CEIs e Escola Municipal de Educação Infantil – EMEis.
“Apresentamos o substitutivo para que possam criar cargos de maneira concursada e fazer bem funcionar os CEUs que foram construídos, mas ainda não estão funcionando”, pontua o vereador Eduardo Suplicy, o líder do PT na Câmara.
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