ACONTECEU NAS COMISSÕES – 4 de dezembro de 2019

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Veja o que rolou nas comissões ordinárias da Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira, 4 de dezembro de 2019, e acompanhe o trabalho da Bancada do PT.

Constituição, Justiça e Legislação Participativa

Com voto contrário do vereador Reis, avançou o Projeto de Lei (PL) 723/2019, do Executivo, que autoriza a contratação de operações de crédito no valor de  R$ 1,2 bilhão para financiar investimentos na cidade em diversas áreas. O colegiado também discutiu e instruiu projetos de vereadores, entre eles dois propostas de autoria do vereador Reis: o PL 609/2019, que inclui profissionais de saúde mental nas equipes de saúde da família, e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PLO) 6/2019, para destinar 3% das receitas provenientes de impostos para a segurança pública. Outra propositura que avançou foi o PL 197/2018, de autoria dos parlamentares petistas Juliana Cardoso, Eduardo Suplicy, Alessandro Guedes, Alfredinho, Antonio Donato, Arselino Tatto, Jair Tatto, Reis e Senival Moura, que pretende criar a Lei Paul Singer, um marco regulatório municipal sobre a política de economia solidária. Saiba mais sobre o projeto de saúde mental do vereador Reis e entenda a proposta da Lei Paul Singer.

Finanças e Orçamento

A Comissão aprovou o PL 157/2017, do Vereador Arselino Tatto, que estabelece diretrizes para a implantação de programa direcionado a orientação e incentivo à doação de sangue e de órgãos. Também destaca-se o requerimento solicitando informações ao Corinthians, sobre as contrapartidas realizadas pela concessão do terreno onde foi construída a Arena Corinthians (as contrapartidas totalizam o valor de R$ 12 milhões), que foi adiado. Os parlamentares também aprovaram a realização de Reunião Extraordinária para discussão e aprovação do relatório do orçamento, em primeira votação, na Comissão de Finanças e Orçamento na próxima terça-feira, 10/12, às 11h, no Salão Nobre. Presidida pelo vereador Alessandro Guedes, a Comissão de Finanças realizou um ciclo de 24 audiências públicas para discutir o orçamento com a população. Por fim, ficou convocada reunião da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura para a próxima quarta-feira, 11/12, às 10h, em local a ser definido.

Política Urbana, Metropolitana e meio Ambiente

Os vereadores instruíram projetos de lei, mas nenhum da bancada do PT. Foram desconvocadas as reuniões ordinárias previstas para os dias 11 e 18 dezembro. O vereador Arselino Tatto, membro do colegiado, justificou ausência na reunião.

Administração Pública

Os vereadores discutiram projetos de vereadores, incluindo o PL 463/2019, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), para distribuir pulseiras de identificação com QR Code, que auxiliam na  identificação, especialmente em caso de atendimento ou resgato de emergência, de idosos, pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrições de interação com o meio social. Clique aqui e saiba mais sobre este PL.

Houve, ainda, uma discussão sobre a ausência de respostas da Secretaria de Trabalho aos requerimentos de informações encaminhados pelos parlamentares. São membros desta comissão os vereadores Alfredinho e Antonio Donato.

Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Os membros do colegiado discutiram projetos de vereadores, nenhum da bancada do PT, e questionaram a ausência de retorno do Executivo aos requerimentos de informações apresentados. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Senival Moura, o prazo regimental para retorno destas informações é de 30 dias. Com isso, a assessoria técnica da comissão vai produzir um levantamento para identificar a quantidade de requerimentos sem resposta, que será apresentado na próxima reunião.

Educação, Cultura e Esporte

Os vereadores apresentaram um relatório que aponta a precariedade na limpeza das escolas da rede municipal de São Paulo, construído com base nas visitas técnicas realizadas pelos parlamentares após o recebimento de denúncias de redução no número de funcionários contratados pela Prefeitura. A iniciativa das diligências foi do vereador Jair Tatto, vice-presidente da Comissão. Os vereadores decidiram convidar representações da Secretaria Municipal de Educação, para discutir alternativas para solucionar o problema, e do Tribunal de Contas do Município (TCM), apontado pelos parlamentares como responsável pela limitação no quadro de funcionários na rede de ensino. O colegiado também aprovou uma moção de protesto contra a operação policial realizada no último domingo, em Paraisópolis, na zona Sul da capital paulista, que resultou na morte de nove jovens com idade entre 14 e 23 anos. Por fim, projetos de vereadores foram instruídos, incluindo o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 84/2019, de autoria do vereador Reis, que pretende homenagear com  Salva de Prata o Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (SINDILEX). O vereador Eduardo Suplicy também é membro do colegiado.

Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher

Os parlamentares discutiram a instrução de projetos de vereadores, incluindo proposituras de da bancada do PT, como o PL 698/2015, de autoria do vereador Reis, que propõe mudanças no processo eleitoral dos Conselhos Tutelares, e o PL 417/2016, do vereador Nabil Bonduki, para obrigar que berçários e creches públicas e privadas do município armazenem e ofereçam leite materno ordenhado. Dois projetos de autoria do vereador Jair Tatto também avançaram na comissão: o PL 179/2018, que cria o Programa de treinamento em primeiros socorros para os motoristas do serviço público de transporte, e o PL 182/2018, para que trabalhadores da coleta de lixo tenham acesso a vacinação contra hepatite “A”. Por sua vez, o PL 591/2018, em coautoria com o vereador Tatto com Aurélio Nomura (PSDB), determina a instalação de sensores semafóricos para ampliação do tempo de travessia de idosos; o texto também teve o parecer favorável aprovado. Por fim, os parlamentares discutiram a aprovaram a instrução para avançar a tramitação do Projeto de Resolução (PR) 16/2019, que cria a Frente Parlamentar de Controle das Doenças IST/HIV/AIDS e tuberculose, que possui coautoria dos vereadores Juliana Cardoso, Eduardo Suplicy, Jair Tatto e outros. A vereadora Edir Sales (PSD), presidenta do colegiado, sugeriu que todos os membros da Comissão de Saúde solicitem coautoria desta Frente Parlamentar.

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