Nesta terça-feira, 23/11, os parlamentares aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 742/2021, de autoria do Executivo. A iniciativa prorroga para 2022 o prazo para a Prefeitura de São Paulo entregar a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) para avaliação da Câmara Municipal de São Paulo.
A bancada do PT votou favoravelmente à matéria que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo para os próximos anos. O PDE estipula ações para reorganização de espaços urbanísticos e visa garantir melhor qualidade de vida aos munícipes.
Durante o debate, o vereador Eduardo Suplicy, líder do PT na Câmara, pontuou a necessidade de ampliar o debate e garantir que as entidades contribuam para a revisão “Que tenham o tempo hábil e, se possível, com o fim da pandemia (em 2022), poderemos ter as audiências presenciais com a participação intensa de todas as entidades, para que venhamos a colocar um Plano Diretor que não represente apenas a vontade do Prefeito e de seus secretários, mas, sobretudo, do conjunto das mais diversas entidades”, afirmou.
Em consonância com o voto encaminhado pelo Partido dos Trabalhadores, os vereadores e vereadora da bancada defenderam enfaticamente ao longo do ano o adiamento da revisão, já que o cenário da pandemia da Covid-19 comprometeria a participação popular. Confira um trecho da nota publicada em 13 de abril:
“Para garantir mudanças no sentido de tornar a cidade mais justa e mais inclusiva, a participação popular em audiências, reuniões e oficinas ao vivo é condição essencial. Em 2014, mais de 80 atividades de encontro presencial ocorreram para capacitação, diagnóstico e formulação de propostas para a lei hoje em vigor. Não há qualquer preocupação do governo em discutir com os especialistas, entidades e movimentos sobre como viabilizar a continuidade desse método democrático para a revisão prevista”
Confira a nota na íntegra AQUI.
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