Na Sessão Plenária de quinta-feira (17/06), os vereadores analisaram dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. Aprovada em primeira votação simbólica e unânime, uma das iniciativas, o PL (Projeto de Lei) 388/2021, versa sobre a criação do Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, que busca disponibilizar absorventes descartáveis às alunas das instituições de ensino municipais.
Antes de retornar para a segunda votação em plenário, o tema será abordado em uma Audiência Pública na segunda-feira (21/06), às 14 horas, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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A segunda matéria apreciada pelos parlamentares foi aprovada em primeira votação com 48 votos favoráveis e quatro contrários. O PL 387/2021 prevê isonomia no pagamento de bonificação por resultados para servidores públicos de categorias mais exigidas durante o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) em 2020.
Após o voto favorável dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, o líder da bancada do PT, o vereador Eduardo Suplicy, solicitou a inclusão da carta aberta do SINDSEP dos servidores públicos municipais nos registros da sessão, como complemento ao voto. O projeto retornará ao plenário para segunda votação na terça-feira (22/06).
Confira a carta aberta na íntegra:
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