Na Sessão Plenária desta quinta-feira, 09/12, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou 51 Projetos de Lei em primeira votação, um deles da Mesa Diretora da Casa Legislativa e 12 Projetos de Decreto Legislativo em votação única.
Confira o PL de autoria da Mesa Diretora e quais Projetos de Lei de vereadores e vereadora do Partido dos Trabalhadores avançaram no Legislativo:
PL 101/2012 – Mesa Diretora (1ª votação)
Altera disposições da Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, da Lei nº 14.259, de 03 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
PDL 34/2021 – Vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) (votação única)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Movimento Independente Mães de Maio e dá outras providências.
PDL 45/2021 – Coautoria vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) (votação única)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Mara Lúcia Sobral Santos.
PL 749/2021 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Denomina túnel Deputado Federal José Mentor Guilherme de Melo Netto o Logradouro público inominado no Distrito de Itaquera.
PL 173/2019 – Vereador Jair Tatto (PT) (1ª votação)
Institui o “Fevereiro Laranja – Campanha de conscientização sobre a leucemia”, e dá outras providências.
PL 49/2021 – Coautoria vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre a proibição de artifícios arquitetônicos destinados a impedir a permanência de pessoas em espaço público ou capaz de causar desconforto, ofender ou provocar injúria física em praças públicas, viadutos, passarelas, marquises e prédios da administração pública municipal, direta, autárquica ou fundacional, e dá outras providências.
PL 90/2021 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) e vereador Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) (1ª votação)
Institui a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de São Paulo – Suas-SP – e dá outras providências.
PL 404/2021 – Coautoria Vereadores Eduardo Matarazzo Suplicy (PT), Senival Moura (PT) e Alfredinho (PT) (1ª votação)
Institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável e dá outras providências.
PL 216/2019 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) (1ª votação)
“Autoriza o poder executivo a reduzir para 30 (trinta) horas a jornada semanal de trabalho do quadro de apoio à educação, sem redução salarial dos vencimentos e sem prejuízo da evolução funcional, carreira ou demais vantagens, bem como a estender o recesso escolar do mês de julho para o referido quadro e a classe dos gestores educacionais”.
PL 764/2019 – Vereador Arselino Tatto (PT) (1ª votação)
Institui o programa menstruação livre de preconceitos.
PL 787/2021 – Vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Diante das medidas preventivas que vem adotando a cidade de São Paulo para prevenção, contenção da pandemia e redução dos impactos econômicos e sociais na vida do cidadão paulistano, esta casa propõe a criação do passaporte municipal de imunização e segurança sanitária na cidade de São Paulo.
PL 331/2021 – Vereadora Juliana Cardoso (PT) (1ª votação)
Dispõe sobre o Programa Municipal “Amparo ao Ciclo Menstrual” e dá outras providências.
