Nesta terça-feira, 19/10, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação, com posicionamento contrário da bancada do PT, o aumento abusivo do IPTU na cidade de São Paulo. A proposta foi enviada à Casa Legislativa pelo prefeito Ricardo Nunes e, como outros projetos preocupantes, está tramitando às pressas.
O Projeto de Lei nº 685/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município
Anteriormente, Nunes divulgou que a correção seria pela inflação de maneira linear, mas os valores apontados no texto são colocados perversamente acima da inflação do período e as correções são diferentes, a partir da localização, tipo e padrão dos imóveis.
Alguns dos aumentos previstos na matéria são de 89,2% na periferia da cidade, considerando casas de até 80 m². Mas o parâmetro do prefeito beneficia as classes mais altas, já que as casas acima de 700 m², localizadas no centro da cidade, terão redução de 5,3% no valor.
Durante o debate, o líder da bancada do PT, o vereador Eduardo Suplicy, solicitou que a propositura passe por uma reavaliação “Ao invés de ter maior progressividade e justiça, na verdade, o prefeito Ricardo Nunes estaria fazendo uma proposta regressiva”, destaca.
Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores contestam uma extensa proposta que ataca diretamente a população da cidade de São Paulo, principalmente durante o cenário da Covid-19, e que a base governista se esforça para aprovar sem qualquer debate com a sociedade civil.
A PGV – Planta Genérica de Valores
Na PGV (Planta Genérica de Valores) estão estabelecidos os valores do m² de terrenos e de construções da cidade de São Paulo. Tais informações possibilitam os cálculos do valor venal dos imóveis e permitem estipular a cobrança do IPTU.
Confira o reajuste em diversos cenários:
Confira o posicionamento do vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara:
