#BalançoDasComissões – Semana 27 de setembro a 1º de outubro

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Acompanhe a atuação dos parlamentares da bancada do Partido dos Trabalhadores nas Comissões permanentes e extraordinárias da Câmara Municipal de São Paulo:

Semana 27 de setembro a 1º de outubro

➨ Comissões Permanentes

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

A CCJ aprovou o parecer de legalidade com substitutivo ao PL 118/2021, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT) e coautoria do vereador Eduardo Suplicy (PT) e coautora, que versa sobre a suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas promovidas por São Paulo que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia da Covid-19 e seus impactos.

Também foi aprovada a inclusão na pauta de oito itens, quatro deles são de autoria do Executivo e abordam funcionalismo público municipal, entre eles, o SampaPrev 2. Os projetos receberam pedidos de vistas por diversos parlamentares, entre eles, do petista Alessandro Guedes.

Audiência Pública

No início da semana, a CCJ tratou sobre o rumo e os impactos do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos no município. A discussão contou com a presença de representantes do Executivo e do MOVA.

Comissão de Finanças e Orçamento 

O colegiado realizou na quarta-feira, 29/09, uma Audiência Pública para discutir a situação financeira da Prefeitura de São Paulo referente ao 2º quadrimestre de 2021. A exposição de dados foi feita pelo secretário da Fazenda do Município de São Paulo, Guilherme Bueno de Camargo, e atende à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira a exposição na íntegra:

Após a Audiência Pública, os membros aprovaram pareceres de cinco Projetos de Lei. Destaque para o PL 291/2018, de autoria do vereador Arselino Tatto, que institui o Programa Educação Aberta para a terceira idade. 

Dois requerimentos também foram acatados pelos parlamentares.

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

A Comissão de Política Urbana aprovou a realização de duas Audiências Públicas, uma delas solicitada pelo vereador Antonio Donato (PT). O debate busca abordar a situação dos moradores da Vila Andrade, bairro localizado na zona sul, que residem em situação de risco sob duas linhas de transmissão de energia elétrica, sob as quais correm dutos de petróleo, administrados respectivamente pela ISA CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) e Transpetro (Petrobras Transporte S.A.).

Além da audiência, o colegiado aprovou dois requerimentos assinados por vereadores da bancada do PT. Confira:

  • O primeiro requerimento, de autoria dos vereadores Antonio Donato e Eduardo Suplicy, solicita que a Cetesb seja oficiada a realizar a análise da água da nascente do Rio Bixiga, localizado no bairro do Bixiga, em atendimento à solicitação feita pelo Movimento do Parque do Bixiga, que realizou uma coleta a partir da água que brota no interstício entre a Rua Abolição e o Viaduto Jaceguai.
  • Já o segundo requerimento, apresentado por Donato, pede que a Cohab-SP e a Secretaria Municipal de Habitação sejam oficiadas a informar à Comissão de Política Urbana o número de unidades habitacionais entregues pelo município de 1 de janeiro de 2017 até o presente momento, especificando a data do início das obras, conclusão e data de realização da entrega de cada unidade habitacional.

Audiência Pública

Na terça-feira, 28/09, os membros da comissão abordaram o tema “Passos para a implementação de uma agenda climática na cidade de São Paulo”. 

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas); o PlanClimaSP (Plano de Ação Climática do Município de São Paulo 2020-2050); a Lei municipal 17.620/2021, que estabelece o Dia Municipal de Luta contra as Mudanças Climáticas; o Programa de Metas 2021-2024; e o Plano Diretor Estratégico 2014 foram abordados durante o encontro híbrido.

Assista ao debate:

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Na última reunião ordinária do colegiado, presidida pelo vereador petista Senival Moura, os membros do colegiado aprovaram um Projeto de Lei e um requerimento.

Além dos itens da pauta, os membros trataram sobre a CPI dos aplicativos, que terá a primeira reunião na próxima terça-feira, 05 de outubro. Um dos temas será a sonegação de imposto por parte das OTTCs (Operadoras de tecnologia e transportes credenciadas) e a relação dos motoristas de aplicativos com as  operadoras.

Comissão de Saúde, Promoção Social e Mulher

A Comissão de Saúde promoveu uma Audiência Pública e contou com a presença do secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, para debater os dados apresentados pela Secretaria Municipal da Saúde, referentes à prestação de contas das ações e da execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2021.

Confira na íntegra:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes

Na última reunião ordinária do colegiado, os parlamentares aprovaram a realização de uma Audiência Pública para abordar a prestação de serviços dos CEUs (Centros Educacionais Unificados) da cidade. O requerimento foi apresentado pelo vereador Eduardo Suplicy, líder do PT, e baseia-se em denúncias feitas pelo Movimento pela Qualidade nos CEUs Públicos sobre a precariedade das estruturas prediais dos CEUs.

Além do requerimento, os membros aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei 609/2018, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que regulamenta a Lei Orgânica do município e versa sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede municipal de ensino de São Paulo.

Audiência Pública

Na última segunda-feira, 27/09, o colegiado debateu em uma Audiência Pública sobre a substituição de monumentos e homenagens a escravocratas, tema do Projeto de Lei 47/2021, assinado por diversos parlamentares.

Durante o encontro, o líder do PT na Câmara, o vereador Eduardo Suplicy, ao pedir coautoria da matéria, pontuou que o município merece a sinalização de respeito com as pessoas que sofreram com a escravidão no Brasil.

Confira o debate:

➨ Comissões Extraordinárias 

Comissão do Idoso e Assistência Social

O colegiado recebeu a psicóloga Claudia Ajzen, especialista em Gerontologia e coordenadora da Universidade Aberta à Pessoa Idosa da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).

Em um segundo momento, mencionando o Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro, os membros aprovaram a realização de seminário sobre envelhecimento saudável.

Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Em uma Audiência Pública realizada na última quinta-feira, 30/09, a comissão tratou sobre a situação dos trabalhadores ambulantes no Brás. O debate foi mediado pelo vice-presidente do colegiado e líder do PT na Câmara, o vereador Eduardo Suplicy.

Suplicy se posicionou sobre o tema e pontuou o impacto da perda das mercadorias na vida e ganhos diários dos trabalhadores ambulantes. O parlamentar ainda destacou a falta de infraestrutura que as pessoas enfrentam para exercer seu trabalho nas ruas.

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

Os membros debateram e organizaram os trabalhos da comissão, focando na atuação do grupo de trabalho que debaterá a Lei 11.123/91 e o PL (Projeto de Lei) 560/2016, de autoria do Executivo, que versa sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares na cidade de São Paulo.

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