Bruno Covas abandona promessas de campanha

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O Projeto de Lei Orçamentária 2021 marca o abandono das privatizações e concessões anunciadas pela dupla Doria e Covas. As concessões mais significativas da gestão não ocorreram em 2020 e não estão previstas para ocorrerem em 2021, uma redução de R$ 2,8 bilhões no orçamento de 2021. Além disso, o governo recuou na previsão da lei de diretrizes orçamentárias para 2021 que estabelecia uma captação de R$ 3 bilhões com operações de crédito, na lei orçamentária para 2021 há previsão de apenas R$ 1,1 bilhão. Ambas representam uma redução de mais de R$ 4 bilhões no orçamento do ano seguinte. O orçamento total recuou em R$ 1,4 bilhão, de R$ 68,9 bilhões para R$ 67,5 bilhões.

O déficit foi menor devido à previsão de aumento de R$ 2 bilhões com a receita de impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI), ou seja, a crise decorrente do coronavírus não impactará decisivamente as contas municipais no próximo ano. Apenas o ICMS e o IPVA possuem projeções de recuo no próximo ano, porém, a estimativa é realizada conforme as projeções do PIB, a arrecadação efetiva já retomou o crescimento.

Por fim, estranhamente a projeção com multas de trânsito está menor que a prevista neste ano, o Conselho Nacional de Trânsito (CONATRAN)  suspendeu a cobrança durante o estado de calamidade pública, não foi suspensa a emissão, ou seja, no próximo ano além da arrecadação das multas do período, ocorrerá a arrecadação das multas emitidas em 2020 que ainda não foram cobradas aos munícipes.

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