A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizará na próxima quarta-feira, 25/08, às 13 horas, uma Audiência Pública sobre dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo, que promovem uma reforma administrativa na capital paulista.
Confira quais Projetos de Lei estarão em pauta:
➨ PL 496/2021, aprovado em primeira votação na semana passada, institui os Programas de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública na administração pública direta do município de São Paulo. Já a segunda matéria.
➨ PL 497/2021, versa sobre normas e diretrizes gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta.
A Audiência Pública atende ao requerimento apresentado pelo vereador Arselino Tatto (PT) na última reunião do colegiado e possibilita que a população contribua com as propostas que apontam para o desmonte do funcionalismo público na cidade de São Paulo.
Durante a votação em primeiro turno do PL 496/2021, o vereador Eduardo Suplicy, líder do PT na Câmara, ressaltou “A nossa preocupação é: Em que medida seria importante se assegurar que os servidores públicos sejam contratados após a realização de concursos públicos, e não propriamente de um número tão grande de estagiários, que depois não vão ter uma carreira no serviço público”.
Participe e acompanhe ao vivo
Será possível se inscrever no debate através do link oficial ou enviar sugestões por escrito através de um formulário disponível aqui.
Acompanhe a Audiência Pública no Portal da Câmara, através do link dos Auditórios Online ou no canal oficial da Câmara Municipal de São Paulo Câmara no YouTube.
Audiência Pública da Comissão de Administração Pública
Debate sobre os Projetos de Lei 496/2021 e 497/2021, de autoria do Executivo
Data: 25 de agosto (quarta-feira)
Horário: 13 horas
Local: Auditórios online da Câmara Municipal de São Paulo
Câmara aprova Projeto de reforma administrativa da Prefeitura de São Paulo
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