A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação nesta quinta-feira, 02/12, a Proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual – PL 669/2021) para o ano de 2022 e o PPA (Plano Plurianual – PL 676/2021) para o quadriênio 2022 -2025.
A Lei Orçamentária Anual para o próximo ano estima a receita e a despesa do município. A proposta aprovada pelos parlamentares do Orçamento 2022 é de R$ 79,2 bilhões.
A bancada do PT aponta que existe uma baixa capacidade da atual gestão na execução orçamentária, com pouco planejamento. O cenário se torna ainda mais preocupante e grave ao considerar a pandemia da Covid-19.
Durante o debate em plenário, o vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, ressaltou o caixa robusto do Executivo “Não há falta de dinheiro na cidade de São Paulo, há falta de gestão”, destaca.
Orçamento 2021 e atuação dos vereadores
Ao analisar as alterações promovidas pela Câmara Municipal de São Paulo no Orçamento 2021, nota-se que a atuação dos vereadores e vereadoras foi inviabilizada pela prefeitura. A cada R$10 previstos na alteração do orçamento 2021, apenas R$1 foi executado.
LOA
O PL prevê a arrecadação municipal e fixa as despesas da cidade de São Paulo. O valor da peça orçamentária representa aproximadamente 16,5% a mais em relação ao orçamento do ano anterior. O Projeto de Lei que propõe a LOA é encaminhado todos os anos ao Legislativo Paulistano pelo Executivo.
A matéria segue os critérios da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é avaliada e aprovada pelos vereadores no primeiro semestre.
PPA
O Plano Plurianual sempre é encaminhado à Casa Legislativa no primeiro ano de mandato de cada prefeito e segmenta as prioridades da gestão através de programas e ações que serão realizadas no município.
A proposta considera o cenário econômico da cidade de São Paulo para definir ações, programas, valores e metas da administração pública, organizando a previsão de gastos para o próximo período de 4 anos.
O Plano Plurianual está fundamentado em seis eixos temáticos, 23 funções de governo, 29 programas e 514 ações orçamentárias.
